Testes poderão ser usados mesmo depois da ação julgada

Luiz Orlando Carneiro

O Supremo Tribunal Federal deve decidir, na sessão plenária de hoje, que quem não consegue provar a paternidade, em virtude de falta de recursos para pagar o exame de DNA, pode reabrir a questão — quando obtiver tais recursos — sem que haja "ofensa ao princípio da coisa julgada".

O tema foi considerado, por unanimidade, de "repercussão geral", em julgamento iniciado no mês passado, e já tem o voto do relator, ministro Dias Toffoli. A sessão foi interrompida com pedido de vista do ministro Luiz Fux, que já aprontou o seu voto.

Para Dias Toffoli, o STF tem agora a oportunidade de "reconhecer, pura e simplesmente, que houve evolução nos meios de prova, e que a defesa do acesso à informação sobre a paternidade deve ser protegida porque se insere no conceito  de direito da personalidade". Ou seja, "o direito personalíssimo à verdade biológica deve sobrepor-se ao princípio da coisa julgada".